#VOTASSES
O que é uma eleição?
As eleições são processos em que as pessoas escolhem, através do voto, quem as vai representar e tomar decisões em seu nome. Numa democracia, as eleições oferecem uma garantia de que a voz de cada cidadão conta. É através delas que decidimos os representantes e que damos indicações quanto às políticas que orientam a educação, a saúde, o ambiente e muitos outros temas fundamentais.
O que vais aprender nesta página?
Vais descobrir como funcionam as eleições em Portugal, os seus tipos e os requisitos para votar. Vais também perceber que, mesmo antes de teres idade para votar, existem formas de participares na vida política e de fazeres a diferença.
As Eleições em Portugal
Eleições Legislativas
O QUE ELEGEM?
Nas eleições legislativas escolhemos quem vai ocupar os lugares de deputados na Assembleia da República — o Parlamento de Portugal. Estes deputados têm duas funções principais: criar e aprovar leis e fiscalizar a ação do Governo, influenciando diretamente o rumo do país.
QUAL A SUA FREQUÊNCIA?
Normalmente, as legislativas acontecem de quatro em quatro anos. No entanto, em situações excecionais, como quando o Presidente da República dissolve a Assembleia da República, elas podem ser antecipadas.
O QUE SÃO OS CÍRCULOS ELEITORAIS?
O país está dividido em círculos eleitorais correspondentes aos distritos mais dois círculos da emigração. No momento da contagem de votos, a atribuição dos lugares de deputado faz-se em cada círculo através do método de Hondt. Esse método procura a proporcionalidade na distribuição dos mandatos. Desse modo, a Constituição e a lei procuram encontrar um equilíbrio entre a representatividade plural e a necessidade de formar maiorias para governar.
Eleições Legislativas Regionais
O QUE ELEGEM?
Nas eleições regionais são eleitos os deputados para as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira. Estes órgãos têm poderes legislativos em matérias de interesse regional, aprovam o orçamento e fiscalizam os respetivos Governos Regionais.
QUAL A SUA FREQUÊNCIA?
Realizam-se de quatro em quatro anos. Podem ser antecipadas se a Assembleia for dissolvida pelo Representante da República, após consulta aos partidos e ao Conselho de Estado.
COMO FUNCIONAM?
Na Madeira existe um único círculo eleitoral. Nos Açores, há círculos por ilha e um círculo de compensação. Os eleitores votam em listas partidárias e os mandatos são atribuídos pelo método D’Hondt. O Presidente do Governo Regional é nomeado com base na maioria formada na Assembleia.
Eleições Presidenciais
O QUE ELEGEM?
Nas eleições presidenciais os cidadãos escolhem quem exerce o cargo de Presidente da República. O Presidente é o Chefe do Estado, representando Portugal a nível internacional, e tem funções importantes no equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania, podendo vetar leis ou dissolver a Assembleia da República .
QUAL A SUA FREQUÊNCIA?
O Presidente da República é eleito para um mandato de cinco anos. Em regra, as eleições realizam-se nesse intervalo, mas, em caso de renúncia, impedimento ou falecimento, podem ocorrer de forma antecipada.
SISTEMA DE DUAS VOLTAS?
O Presidente da República tem de ser eleito com maioria dos votos válidos em todo o país. Se isso não acontecer à primeira, realiza-se uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados. Este sistema garante que o Presidente eleito goza de ampla legitimidade popular.
Eleições Europeias
O QUE ELEGEM?
Nas eleições europeias escolhemos os deputados que vão representar Portugal no Parlamento Europeu. Estes eurodeputados têm a missão de debater, aprovar leis e fiscalizar a ação das instituições da União Europeia (UE), afetando áreas como a proteção do ambiente, a agricultura, a economia ou a defesa dos direitos dos consumidores.
QUAL A SUA FREQUÊNCIA?
As eleições europeias realizam-se de cinco em cinco anos, em simultâneo nos vários países que integram a União Europeia.
COMO FUNCIONAM?
Em Portugal, elege-se um conjunto de eurodeputados num círculo eleitoral único que abrange todo o território nacional. A distribuição dos mandatos entre as forças políticas procura ser proporcional aos votos, seguindo o método de Hondt. A proporcionalidade garante que cada voto conta.
Eleições Autárquicas
O QUE ELEGEM?
As eleições autárquicas determinam quem vai gerir e fiscalizar o poder nos municípios e freguesias. São eleitos os seguintes órgãos:
Câmara Municipal: o órgão executivo do município, responsável pela administração do dia a dia (obras, equipamentos, serviços, etc.). O Presidente da Câmara Municipal é o primeiro nome da lista mais votada para a Câmara, tornando-se o líder do executivo local.
Assembleia Municipal: o órgão deliberativo do município, que aprova propostas e orçamentos apresentados pela Câmara Municipal, além de fiscalizar a sua ação.
Junta de Freguesia: o órgão executivo da freguesia. O primeiro nome da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia assume o cargo de Presidente da Junta, responsável pela gestão de questões diárias, manutenção de espaços públicos e apoio à comunidade.
Assembleia de Freguesia: o órgão deliberativo da freguesia, onde são debatidas e aprovadas as propostas da Junta de Freguesia, incluindo o seu orçamento.
QUAL A SUA FREQUÊNCIA?
As eleições autárquicas realizam-se, em regra, de quatro em quatro anos. Em situações excecionais — como a dissolução de algum órgão autárquico — podem ocorrer eleições antecipadas.
COMO FUNCIONAM?
Cada município e cada freguesia formam círculos eleitorais separados. Em cada um, a distribuição dos mandatos faz-se através do método de Hondt, garantindo que as listas recebem lugares na proporção dos votos obtidos. Deste modo, reflete-se a vontade dos eleitores a nível local, enquanto se permite a formação de maiorias capazes de gerir eficazmente os assuntos do dia a dia das comunidades.
#VOTASSES
Método de Hondt
O método de Hondt é o sistema matemático usado em Portugal para converter votos em lugares parlamentares.
Embora possa parecer complexo à primeira vista, trata-se de um processo lógico e sistemático de distribuição proporcional.
Para facilitar a compreensão, preparámos uma explicação através de um exemplo prático e acessível: a divisão de uma pizza. Sim,— vamos usar fatias de pizza para ilustrar como funciona a atribuição de lugares no Parlamento.
Acompanha-nos nesta explicação e descobre, de forma clara e visual, como os votos se transformam em representação política.
O método de Hondt
Problema
Imagina que três amigos pagaram 7€ por uma pizza com 6 fatias.
Se tentasses distribuir as fatias proporcionalmente ao que cada um pagou não terias uma conta certa.
Para evitares esse problema, poderias utilizar um método alternativo
O método de Hondt
COMO FUNCIONA?
É um jogo que parece um pouco complexo, mas baseia-se apenas em encontrar uma distribuição das 6 fatias que seja justa sem ter de dividir cada fatia em pequenos bocados.
Imagina que é um jogo de pontos e que, em cada ronda, cada jogador tem direito a um quadrado de pontos.
Primeiro fazemos a distribuição dos pontos.
Na primeira ronda, cada jogador recebe 1 ponto por cada euro gasto.
Na segunda ronda, cada jogador recebe ½ pontos por cada euro gasto.
Na terceira ronda, ⅓ pontos.
Na quarta ronda, ¼, e assim sucessivamente...
Seguidamente, ordenamos os quadrados dos pontos por ordem decrescente.
Chegou a hora de distribuir as fatias! 🍕
O Pedro tem o quadrado com mais pontos (4 pontos), por isso, leva a primeira fatia.
A segunda fatia pode ir para o Pedro ou a Aida (2 pontos). Como há empate é preciso definir uma regra de desempate, por exemplo, desempatar a favor de quem tem menos fatias. Nesse caso, a Aida fica com a segunda fatia e o Pedro com a terceira.
Faltam distribuir 3 fatias. A quarta vai para o Pedro (1,33 pontos). A quinta pode ir para qualquer um dos amigos, pois todos conseguiram (1 ponto). Pela regra de desempate, a Clara fica com a quinta fatia e a Aida com a sexta.
Aplicação às Eleições
No caso das Legislativas, o método de Hondt é usado duas vezes.
1º NÍVEL
Distribuição por Círculo Eleitoral
População
= euros
Mandatos
= fatias
Círculos Eleitorais
= Pedro, Aida, Clara
Há 226 mandatos referentes aos círculos em Portugal e mais 4 para os círculos da emigração. Aqueles 226 mandatos são distribuídos por cada círculo em proporção da sua população, utilizando o método de Hondt.
2º NÍVEL
Distribuição por Partido
Votos
= euros
Mandatos
= fatias
Partidos
= Pedro, Aida, Clara
Depois de votarmos, o método de Hondt é aplicado dentro de cada círculo, para determinar quantos mandatos tem cada partido.
Já nas Eleições Europeias há um só círculo (Portugal inteiro), mas o princípio é igual: cada partido recebe um número de mandatos no Parlamento Europeu em proporção do total de votos que obteve, segundo o método de Hondt.
Equilíbrio entre proporcionalidade e governabilidade
A Constituição da República Portuguesa e a lei procuraram com este método equilibrar dois valores conflituantes:
O método de Hondt beneficia, ainda que ligeiramente, o partido (ou coligação) mais votado, facilitando a formação de maiorias.
Não aumentes os números da abstenção!
Votar num partido ou candidato não significa concordares a 100% com tudo o que defendem, mas sim escolheres a proposta que mais se aproxima das tuas ideias e valores. Ninguém pode fazer este juízo por ti. Se não votares, serão outros a decidir que políticas e prioridades vão orientar o teu futuro. Votar é, portanto, uma forma de te fazeres ouvir e de participares na construção do país que desejas.
#VOTASSES
Quem pode votar e como?
Para votar em Portugal, é necessário ter 18 anos e estar recenseado no círculo eleitoral correspondente ao local de residência. O recenseamento é automático para cidadãos portugueses residentes em território nacional, mas se mudares de morada ou fores viver para fora do país, convém confirmar a tua inscrição e os teus dados junto das entidades oficiais. Se não fores português, talvez possas votar!
Mas, nem sempre foi assim...
Antes do 25 de Abril de 1974, nem todos podiam votar livremente. Foram precisas muitas lutas para que homens e mulheres tivessem o mesmo direito de voto, sem restrições. Hoje, o voto é universal, mas continua a ser fundamental exercê-lo para que a democracia funcione plenamente.
Porque o TEU VOTO conta!
Quando optamos por não votar, abdicamos de influenciar decisões que afetam a nossa vida — a nível local, nacional e europeu.
A abstenção enfraquece a legitimidade dos eleitos e reduz a diversidade de opiniões representadas. Mesmo que não concordes com nenhum partido ou não gostes de nenhum candidato, ires às urnas é a forma mais direta de expressares a tua posição e ajudares a moldar as políticas do país. O teu voto faz a diferença!
E se ainda não podes votar?
Mesmo que ainda não possas votar, há muitas formas de participares e de fazeres a diferença na vida política e social da tua comunidade.
Eis alguns exemplos:
Associações de estudantes e órgãos de representação na escola
Participar na Associação de Estudantes ou em conselhos de turma é uma maneira de contribuíres para melhorar o ambiente escolar e promover atividades que beneficiem toda a comunidade.
Movimentos sociais e ambientais
Greves estudantis, campanhas de sensibilização e ações de voluntariado são formas de luta pacífica que demonstram o poder de mobilização dos jovens em questões que consideram urgentes, como a justiça climática ou os direitos humanos.
Conhece iniciativas como a Carta do Clima e participa na luta por políticas ambientais mais sustentáveis.
Iniciativas de cidadania local
Várias autarquias oferecem ferramentas como o Orçamento Participativo Jovem, onde podes propor e votar em projetos que consideres importantes para o teu bairro, vila ou cidade. Assim, influencias diretamente as decisões de investimento público.
Em Matosinhos, podes participar através do Orçamento Participativo propondo ideias para melhorar a tua comunidade.
Conhece também o Conselho Municipal da Juventude de Matosinhos, onde jovens como tu podem influenciar as políticas locais para a juventude.
Petições online e redes sociais
As redes sociais não servem apenas para entretenimento: também são ferramentas poderosas de organização, divulgação de causas e recolha de assinaturas para propostas que podem chegar aos órgãos de poder. Mobilizar pessoas em torno de um tema é muitas vezes o primeiro passo para conseguir mudanças reais.
Sabias que podes criar ou assinar petições dirigidas ao Parlamento que, se atingirem um número suficiente de assinaturas, serão oficialmente discutidas pelos deputados?
Próximas eleições